Lucros e dividendos na holding: o que muda com a Lei 15.270/2025
Por muitos anos, lucros e dividendos distribuídos aos sócios ficaram isentos de Imposto de Renda. A Lei 15.270/2025 mudou esse quadro a partir de janeiro de 2026, e isso afeta diretamente o planejamento de quem tem holding.
A regra principal
Quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos no mesmo mês, há retenção na fonte de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total, sem deduções. Se houver vários pagamentos no mês, o cálculo considera a soma. A lei também criou uma tributação mínima anual para rendas muito altas, apurada na declaração.
O que isso significa para a holding
- A regra mira a pessoa física: a retenção mensal vale para pagamentos a pessoas físicas. O fluxo entre controladas e a holding (empresa para empresa) não é o alvo dessa retenção.
- Reinvestir passa a valer mais: manter o lucro na holding para investir em outra empresa do grupo evita a retenção que ocorreria ao distribuir à pessoa física.
- Calendário de distribuição: como o limite é mensal e por empresa pagadora, a política de distribuição (valores e datas) precisa ser planejada com o contador.
- Pró-labore e dividendos: a combinação entre remuneração dos administradores e distribuição de lucros deve ser revista à luz das novas regras.
Checklist para a holding
- Revisar com o contador a política de distribuição de lucros para 2026.
- Registrar em ata as deliberações de distribuição.
- Mapear quanto cada sócio recebe por mês de cada empresa do grupo.
- Avaliar se o lucro deve ser distribuído ou reinvestido pela holding.
Fontes
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