Registro de marca no INPI: etapas, prazos e renovação
A marca é um dos ativos mais valiosos de um grupo de empresas, e só o registro no INPI garante o uso exclusivo em todo o país. Numa holding, é comum que as marcas fiquem em nome dela e sejam licenciadas às empresas operacionais.
Etapas do registro
- Pesquisa prévia: verificar na base do INPI se já existe marca igual ou parecida na mesma área.
- Escolha da classe: o pedido é feito por classe da Classificação de Nice (por exemplo, classe 35 para gestão de negócios e 36 para negócios imobiliários). Cada classe é um pedido e uma taxa.
- Pedido e taxa (GRU): pelo sistema e-Marcas, com o tipo de marca (nominativa, figurativa ou mista) e a imagem, quando houver.
- Publicação e oposição: o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição (Lei 9.279/1996, art. 158).
- Exame e deferimento: o INPI analisa e decide.
- Pagamento do primeiro decênio: deferido o pedido, a taxa de concessão e do primeiro decênio deve ser paga em 60 dias, ou em mais 30 dias com taxa adicional, sob pena de arquivamento (art. 162).
Vigência e renovação
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência; se o prazo passar, ainda é possível prorrogar nos 6 meses seguintes, pagando retribuição adicional (art. 133).
Cuidado com a caducidade
Depois de 5 anos da concessão, qualquer interessado pode pedir a caducidade do registro se a marca não estiver sendo usada ou se o uso ficar interrompido por mais de 5 anos (art. 143). Guarde provas de uso: notas fiscais, materiais, site.
Organize o portfólio
| O que controlar | Por quê |
|---|---|
| Número do processo e classe | Acompanhar despachos na Revista da Propriedade Industrial |
| Data de concessão | Calcular a janela de renovação |
| Titular (pessoa física ou holding) | Saber quem pode licenciar ou ceder a marca |
| Comprovantes de pagamento | Evitar arquivamento por falta de prova |
| Provas de uso | Defender a marca contra pedido de caducidade |
Fontes
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