Vistoria de entrada e saída: como evitar conflitos no fim do aluguel
A maior parte das discussões entre proprietário e inquilino acontece no dia da entrega das chaves. A forma mais simples de evitar isso é fazer uma boa vistoria de entrada. A Lei do Inquilinato obriga o proprietário a fornecer uma descrição minuciosa do estado do imóvel quando ele é entregue (art. 22, V) e obriga o inquilino a devolvê-lo no mesmo estado, exceto pelo desgaste do uso normal (art. 23, III).
O que o laudo de entrada deve ter
- Descrição de cada cômodo: piso, paredes, teto, portas, janelas, tomadas e interruptores.
- Estado da pintura (cor, marcas, manchas, furos).
- Funcionamento de torneiras, descargas, chuveiro, aquecedor e registros.
- Itens que ficam no imóvel: armários, box, luminárias, cortinas, eletrodomésticos.
- Leitura dos medidores de água, luz e gás.
- Quantidade de chaves e controles entregues.
- Fotos e vídeos com data, anexados ao laudo e assinados pelas duas partes.
Desgaste natural ou dano?
| Normalmente é desgaste natural | Normalmente é dano a reparar |
|---|---|
| Pintura desbotada pelo tempo | Paredes riscadas, manchadas ou pintadas de outra cor sem autorização |
| Pequenos riscos no piso pelo uso | Piso trincado, queimado ou com peças soltas |
| Borracha de vedação gasta | Torneira, vaso ou box quebrados |
| Dobradiças frouxas com os anos | Portas arrombadas ou com furos |
Dicas práticas
- Dê ao inquilino um prazo (por exemplo, 5 a 10 dias) para apontar defeitos que não apareceram na vistoria.
- Combine no contrato se o imóvel deve ser devolvido pintado e com qual padrão.
- Na saída, use o mesmo roteiro da entrada e compare item por item, com as fotos lado a lado.
- Orçamentos de reparo devem ser apresentados por escrito antes de qualquer desconto na caução.
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